Quem é o proprietário do logótipo que o meu designer fez?

Por que razão o pagamento não equivale à propriedade

Encomendar um trabalho e ser proprietário dele são dois eventos jurídicos diferentes. Tanto nos EUA como na UE, o direito de autor pertence à pessoa que fixa a obra numa forma tangível, ou seja, o designer que segura a caneta ou o tablet. Pagar uma fatura liquida a taxa do serviço. Não transfere, por si só, o direito de autor para si.

Isto surpreende muitos fundadores. Assume que, por ter pedido o logótipo e pago por ele, este é totalmente seu. Os tribunais não interpretam a situação dessa forma há décadas. A solução está na documentação, não na fatura.

A cláusula que realmente transfere direitos

Precisa de uma cláusula de cessão de direitos, por vezes chamada de cláusula de produto de trabalho ou de transferência de PI, declarando que o designer cede todos os direitos de autor e direitos conexos sobre os entregáveis após o pagamento integral. Isto deve ser feito por escrito e assinado. Um acordo verbal ou uma troca de e-mails a dizer "é seu" é uma prova mais fraca e mais difícil de fazer cumprir se a relação se deteriorar.

Os modelos de agências e de plataformas de freelancers variam imenso neste ponto. Alguns optam por predefinição por licenciar o trabalho em vez de fazer a cessão de direitos, o que permite ao designer revender sinais semelhantes ao seu concorrente. Leia os termos antes de assinar, não depois de lançar a marca.

Estados Unidos versus União Europeia

Nos EUA, sem uma cessão de direitos, detém frequentemente uma licença não exclusiva implícita, que o designer pode alegar ter um âmbito limitado, por exemplo a um uso ou suporte específico. Na UE e no Reino Unido, os direitos morais também permanecem com o designer mesmo após uma cessão de direitos, o que significa que este pode opor-se à distorção da obra em certas circunstâncias, embora isto seja raramente aplicado no caso do redesenho de um simples logótipo.

O que acontece se o designer desaparecer

Se nunca obteve uma cessão de direitos e o designer estiver incontactável, fica exposto. Um concorrente ou os herdeiros do designer poderiam, em teoria, contestar a sua utilização. É precisamente esta a lacuna que um Deed [título de propriedade legal] preenche: fornece-lhe um registo datado, assinado e verificável do que lhe foi dito que possuía, o que reforça a sua posição mesmo quando o contrato original era insuficiente.